24/04/2024 04:21 | Angela Gabriele Nascimento Fernandes
O presente trabalho analisa a possibilidade da legitima defesa a favor do meio ambiente, se é cabível uma excludente de ilicitude. O tema em questão, poucos doutrinadores discutem o assunto. A legitima defesa está no artigo 23 e 25 do Código Penal Brasileiro, e demostra que existe a legítima defesa própria e a de terceiros. Já o meio ambien...
18/04/2024 04:41 | Bianca Sória
O presente trabalho tem como objetivo central analisar a Lei nº 9.605, popularmente conhecida como “Lei de Crimes Ambientais”, criada em 12 de fevereiro de 1998 e outras tutelas legais previstas no ordenamento jurídico brasileiro, além da recente mudança na Lei supracitada por força da nova “Lei Sansão” (Lei nº 14.064/20). ...
05/04/2024 04:32 | Milton Oliveira da Silva Júnior
O objetivo desta pesquisa foi o de debater a respeito da concretização de uma política socioambiental através da criação de um hospital veterinário público. A criação de hospitais veterinários públicos pode se justificar na natureza jurídica do bem ambiental, uma vez que a Constituição Federal determina que é obrigação de todos a ...
18/03/2024 04:36 | PATRICIA GONZAGA DE SIQUEIRA
Este artigo pretende demonstrar as consequências dos danos/degradações ambientais com enfoque na seara econômica. Neste sentido, será abordado o conceito de meio ambiente no sentido natural, além das disposições legais que cercam a presente temática. Outrossim, será elucidado o significado de degradação ambiental, tanto no sentido legal...
13/03/2024 04:40 | ANDREZA ALBUQUERQUE AMORE
A Constituição Federal de 1988 determinou ao Poder Público a tarefa de preservação do meio ambiente. Por meio desta determinação, o Poder Judiciário, na busca por implantação de políticas que visam a proteção ambiental, cria o Observatório do Meio Ambiente do Poder Judiciário, um espaço que proporciona a diversos participantes da so...
29/01/2024 04:45 | Benigno Núñez Novo
Este artigo tem por objetivo de forma sucinta fazer um breve estudo do hidrogênio verde como uma fonte de energia limpa e sustentável. O seu uso pode contribuir significativamente para a redução das emissões de carbono e combate às mudanças climáticas....
26/12/2023 04:14 | Isnar Amaral
É comum limitarmos os nossos sonhos e objetivos dentro do perímetro do nosso conhecimento. A expressão “desbravar novos horizontes” remete a algo vago. Explorar além dos limites é inimaginável dentro do padrão racional. O ato de desbravar novas possibilidades requer sair da zona de conforto, mudar padrões e se abrir para novos conceitos...
13/11/2023 04:20 | KAROLYNE COLINO SANTANA
O presente trabalho tem como objetivo analisar o instrumento da auditoria ambiental de forma ampla, ponderando acerca de seu surgimento e implantação no sistema brasileiro. Além disso, visa discorrer sobre suas modalidades com enfoque nas regras procedimentais que possibilitam sua aplicação e produção efeitos na esfera de proteção e conser...
16/10/2023 04:22 | ALEXANDRE BARROS DA FONSECA
No decorrer da minha atividade profissional como operador do direito, percebi que o combate dos tipos penais previstos na Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais), não é tarefa fácil, posto que parte da população, não entende a prática de maus tratos aos animais como criminosa e a postura dos poderes públicos é omissa no tocante ao seu pode...
29/09/2023 04:14 | Cristina Lacerda Soares Petrarolha Silva
O presente estudo teve por objetivo analisar possíveis efeitos dos Decretos Federais nº 10.9665/22 e nº 10.966/22 sobre a intensificação de danos ambientais especialmente em regiões da Amazônia. Visou-se ainda, verificar se tal decreto, indiretamente não exerceria um papel de instrumento legalizador de retrocessos no Direito Ambiental Brasi...
26/09/2023 04:19 | MARCELÍ DE SOUZA SILVA
A presente pesquisa, tem o escopo de analisar a atual situação do cenário natural e econômico do Litoral da Zona Sul do Recife, fazendo uma análise profunda do que vem sendo viável do ponto de vista econômico, sem devastar a natureza, quais as precauções que devem ser tomadas e mantidas, para manter o uso do Meio Ambiente equilibrado, faze...
19/09/2023 04:51 | MARCELÍ DE SOUZA SILVA
A presente pesquisa tem o escopo de buscar viabilizar o turismo sustentável, buscando práticas que visem o uso sustentável do Meio Ambiente, mais precisamente, das praias do Litoral de João Pessoa e demais pontos turísticos da cidade, com a retirada de lixos, detritos e outros componentes espalhados de forma irresponsável pelo Meio Ambiente, ...
11/09/2023 04:18 | VAGNER LUCIANO COELHO DE LIMA ANDRADE
A proposta Circuito Serra da Piedade, em Caeté - MG objetiva repensar a apropriação do meio ambiente e a reconfiguração do espaço geográfico pelo processo de produção urbano-industrial capitalista: suas projeções e desdobramentos, numa perspectiva interdisciplinar entre Ecologia, Geografia e História. O público alvo são estudantes do ...
04/09/2023 04:25 | VAGNER LUCIANO COELHO DE LIMA ANDRADE
O presente trabalho destina-se à compreender de maneira breve as relações subjetivas entre as pessoas, os lugares e as paisagens. Para isso realizou-se um breve estudo antropológico e sociológico sobre a legalidade das desapropriações em leito ferroviário no Bairro Beija Flor, Zona Leste de Belo Horizonte - MG. A metrologia adotada foi a re...
01/09/2023 04:41 | João Carlos Parcianello
O presente artigo tem por objetivo apresentar entendimentos de diversos autores que trabalham com a temática da educação ambiental, relacionando estes escritos com o Direito Ambiental. A educação ambiental abarca temas que não importam apenas aos juristas, mas à todos os indivíduos, pois expõe ampla gama de interpretações, além de nor...
23/08/2023 04:32 | BÁRBARA MENDES PERES
Este artigo jurídico tem como objetivo realizar uma análise detalhada da imprescritibilidade dos danos ambientais, abordando seus fundamentos jurídicos, as consequências de sua aplicação e os desafios enfrentados na prática jurídica. Serão examinados aspectos legais e doutrinários relacionados à imprescritibilidade, além de casos emblem...
15/08/2023 04:57 | Rafaela Luzardo de Miranda Soares
Na era da globalização, poucas questões suscitam tanta preocupação na sociedade como as severas consequências que o desenvolvimento econômico e as inovações disruptivas vêm desencadeando na natureza. Atualmente, o meio ambiente é considerado direito de terceira geração, havendo sido incorporado pelo ordenamento jurídico brasileiro com...
11/08/2023 04:54 | Karen Karoline Sá
O presente trabalho fora realizado com o objetivo de analisar os aspectos negativos ante a alteração das Normas Regulamentadoras, as quais são requisitos utilizados por técnicos em segurança e saúde do trabalho para garantir a saúde do colaborador. Pautado no Direito do Trabalho, mediante a uma análise introdutória, seguiram analisando mud...
11/08/2023 04:19 | Carolaine Vanessa da Silva Santos
O presente trabalho pretende discorrer sobre a dignidade dos animais não humanos, na perspectiva do ordenamento jurídico brasileiro, a luz da Constituição Federal de 1998. Em primeiro lugar, busca-se fazer um estudo do princípio da dignidade humana, valor que ganhou maior relevância com o advento do movimento Iluminista, em que o homem é alv...
20/07/2023 04:20 | Natan Ferreira silva
O presente trabalho abordara sobre o direito de propriedade e o meio ambiente em uma grande relação entre as duas matérias por tratarem de direitos de grande relevância para a sociedade. O direito de se ter a propriedade e algo garantido na constituição federal onde lá diz que terá efeito “erga omes” contra todos onde o proprietário te...